Devoluções e direito de livre resolução

Direito de livre resolução

Nos termos da legislação europeia e portuguesa aplicável aos contratos à distância com consumidores, dispõe, em regra, de 14 dias para desistir da compra sem necessidade de indicar motivo, contados a partir do dia em que adquire a posse física dos bens.

Informação ao consumidor

Autoridade competente: em Portugal, para informações sobre direitos dos consumidores pode contactar a DGC / plataformas oficiais de apoio ao consumidor. Em litígios transfronteiriços na UE, pode utilizar a plataforma RLL (ODR).

Exceções comuns

O direito de livre resolução pode não aplicar-se, entre outras situações previstas em lei, a bens selados relacionados com higiene ou saúde que tenham sido desselados após entrega, se a desselagem tornar o bem impróprio para retorno por motivos de proteção da saúde ou higiene.

Verifique a embalagem do seu lote e contacte [email protected] antes de enviar qualquer devolução, para lhe indicarmos o procedimento e a morada logística correta.

Custos de devolução

Resumo:

Portes de devolução: em regra, suportados pelo consumidor, salvo disposição legal ou oferta contratual em contrário.

Reembolso: tratado após receção e verificação dos bens, nos prazos legais aplicáveis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo diferente.

Processo sugerido

1. Pedido por escrito

Envie um pedido claro de livre resolução para [email protected] com o número de encomenda.

2. Indicações de envio

Aguarde a confirmação com a morada de retorno. Não envie para a morada editorial sem instruções, para evitar extravios.

3. Estado da embalagem

Sempre que aplicável, devolva os artigos com a embalagem original e acessórios, de modo a permitir a verificação do estado.